Termos e Condições de Uso do Marketplace
MERCADO PRAIA
Termos e Condições de Uso do Marketplace
Última atualização:27 de outubro de 2026
1. Identificação do responsável
Nome: Caroline Carneiro Batista
Nome da plataforma: Mercado Praia
Website:https://mercadopraia.com.br
E-mail:** falecom.mercadopraia@gmail.com
Telefone/WhatsApp:** +81997875452
Endereço informado:** Rua Harmonia, Vila Madalena, São Paulo/SP
O Mercado Praia é uma plataforma digital destinada à divulgação e comercialização de produtos de moda, vestuário, moda praia e acessórios oferecidos por vendedores parceiros independentes.A identificação definitiva do responsável legal, incluindo o CPF ou CNPJ aplicável, deverá ser confirmada antes da publicação destes Termos.
2. Funcionamento do marketplace
O Mercado Praia conecta consumidores e vendedores parceiros, disponibilizando ferramentas para apresentação de produtos, realização de pedidos e processamento de pagamentos.Os produtos são fornecidos pelos respectivos vendedores parceiros, que devem manter seus anúncios atualizados, informar corretamente as características dos produtos e cumprir as obrigações legais aplicáveis.O Mercado Praia poderá receber os pagamentos dos consumidores e organizar os repasses aos vendedores, de acordo com as condições comerciais acordadas e com a legislação aplicável.A atuação como marketplace não exclui as responsabilidades legais atribuídas à Plataforma.
3. Preços e taxa de serviço
O preço anunciado pelo vendedor será acrescido de uma taxa de serviço de 10%, calculada sobre o preço do produto.A taxa será apresentada separadamente no checkout, juntamente com o preço do produto, o frete e eventuais outros encargos aplicáveis.**Exemplo:**- Preço do produto: R$ 100,00- Taxa de serviço do Mercado Praia (10%): R$ 10,00- Frete: conforme informado antes da compra- Total antes do pagamento: R$ 110,00 + frete, quando aplicável.O consumidor deverá visualizar o valor total da compra antes de confirmar o pedido.A cobrança da taxa de serviço estará sujeita à validação jurídica, contábil e fiscal do modelo comercial adotado pelo Mercado Praia.
4. Entrega dos produtos
O vendedor parceiro será responsável pela preparação, embalagem e envio dos produtos, conforme o prazo e as condições apresentados na oferta.O vendedor deverá informar os prazos estimados de entrega, disponibilizar informações de rastreamento quando aplicáveis e cooperar na resolução de problemas relacionados a atrasos, extravios ou produtos danificados.O consumidor deverá fornecer informações corretas para a entrega.A distribuição das responsabilidades entre o Mercado Praia e os vendedores não poderá restringir os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.
5. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
O consumidor poderá solicitar cancelamentos, devoluções ou reembolsos pelo canal de atendimento do Mercado Praia ou pela ferramenta de cancelamento disponibilizada na Plataforma.Nas compras realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de sete dias, quando aplicável.Quando o consumidor exercer validamente esse direito, serão observadas as regras legais para devolução dos valores pagos, incluindo a taxa de serviço e os demais valores integrantes da compra, conforme aplicável.Em caso de defeito, divergência em relação à oferta ou outro problema legalmente relevante, serão respeitados os direitos e prazos previstos na legislação.O vendedor será responsável por cooperar com o processo de devolução e pelas providências relativas ao produto, conforme suas obrigações legais e contratuais.O Mercado Praia coordenará o atendimento e o encaminhamento das solicitações relacionadas aos pedidos processados pela Plataforma, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe couberem.Nenhuma taxa ou condição operacional poderá restringir direitos obrigatórios do consumidor.
6. Pagamentos e repasses aos vendedores
Os pagamentos dos consumidores serão processados por meio dos serviços disponibilizados pelo Mercado Praia e/ou por prestadores de serviços de pagamento contratados.Os repasses aos vendedores serão realizados após a entrega dos produtos, conforme os prazos e procedimentos definidos no contrato de parceria.O procedimento deverá prever o tratamento de pedidos cancelados, devoluções, reembolsos, contestações de pagamento e demais situações que possam afetar o valor a repassar.O prazo efetivo de repasse, as condições de confirmação da entrega e as eventuais retenções permitidas deverão ser informados previamente aos vendedores.
7. Atendimento ao consumidor
O Mercado Praia disponibilizará os seguintes canais de contato:
E-mail:** falecom.mercadopraia@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +5581997875452
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, horário de Brasília
O atendimento poderá abranger dúvidas sobre produtos, pedidos, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções e reembolsos.As solicitações serão recebidas e tratadas de acordo com a legislação aplicável.
8. Proteção de dados pessoais
O Mercado Praia tratará os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua Política de Privacidade.Os dados necessários à realização dos pedidos poderão ser compartilhados com os vendedores responsáveis, prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e outros fornecedores envolvidos na operação, na medida necessária à execução dos serviços e conforme a legislação.A Política de Privacidade deverá informar as finalidades do tratamento, as bases legais, os compartilhamentos, os prazos de conservação e os canais para exercício dos direitos dos titulares.
9. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitando os direitos obrigatórios dos consumidores e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.Eventuais conflitos poderão ser encaminhados aos canais de atendimento e aos órgãos competentes, sem restrição ao acesso do consumidor à Justiça.
10. ContatoPara dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à Plataforma: Mercado Praia
E-mail: falecom.mercadopraia@gmail.com Website: https://mercadopraia.com.br